Uma Nova Sociedade à Frente

Ditadura Militar, 1964 a 1985

Uma Nova Sociedade à Frente

Ditadura Militar, 1964 a 1985

A Relevância da Atuação dos Membros do IAB na Defesa de Presos Políticos no Período da Ditadura Militar.

O Instituto dos Advogados Brasileiros destacou-se na recente história nacional, em razão da atuação de seus membros na defesa dos acusados pela prática de crimes contra o regime militar de 1964.

Nos anos de chumbo, a defesa criminal de presos políticos foi de extrema relevância diante de embates repressivos perpetrados pelos agentes da ditadura; apreensões autoritárias; desaparecimentos de pessoas; incomunicabilidade dos presos com os advogados, entre tantas violações às garantias fundamentais dos cidadãos.

O IAB se fez presente na luta pela liberdade durante o regime de exceção, por meio da militância de seus consócios na defesa de presos políticos, nas incansáveis batalhas para garantir um Habeas Corpus, nos quartéis, delegacias de ordem política, auditorias militares e no Superior Tribunal Militar.

Entre eles, notabilizaram-se os advogados, George Tavares, Antônio Evaristo de Moraes Filho; Heleno Fragoso, Modesto da Silveira, Augusto Sussekind, e, Sobral Pinto, que também foram vítimas de perseguições e atentados. Muitos passaram pela prisão, em razão da defesa garantista dos direitos humanos em prol dos perseguidos pelo regime ditatorial.

Memórias do Instituto dos Advogados Brasileiros

Em 1943, o Instituto dos Advogados Brasileiros comemorou o seu centenário. Além das festividades, comemorou-se o centenário do instituto com a concessão do prêmio Centenário ao Jurista Augusto Teixeira de Freitas, através de seus descendentes. A estátua de Teixeira de Freitas foi uma homenagem à sua grande importância no cenário jurídico.

O presidente Edmundo de Miranda Jordão foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros por duas vezes. A primeira, de 1935 a 1937, sendo a segunda de 1941 a 1944, sempre por eleição direta.

Após, sucedeu Haroldo Valladão, em 1945, que nomeou uma comissão para apresentar esboço de constituição. Foi apresentado à Assembléia Constituinte como contribuição do Instituto dos Advogados Brasileiros para a constituição de 1946.

Apoiando a movimentação social pela redemocratização do país o Instituto dos Advogados Brasileiros dedicou o ano de 1945, quase integralmente, a conferências e debates de matérias constitucionais.

Formaram a comissão, além do proponente, Raul Fernandes, Targino Ribeiro, Arnoldo Medeiros, Haroldo Valladão, Otto Gil, Afonso Penna Jr., Pedro Calmon, Haryberto de Miranda Jordão, Sobral Pinto e Levy Varneiro, que tomou parte apenas nas primeiras reuniões.

A Quarta Constituição da República Brasileira, promulgada em 18 de setembro de 1946, manteve o estado federativo e o regime presidencialista, como na carta de 1934, mas aumentou o mandato presidencial de quatro para cinco anos. Incorporou ao seu texto o conjunto de Leis Trabalhistas instituídas durante os anos precedentes.

No Silogeu, foi colocado no plenário, o retrato de Tiradentes, em 12 de outubro de 1944.

No primeiro momento, vale ressaltar nomes ilustres dos presidentes do IAB: Targino Ribeiro, Arnoldo Medeiros da Fonseca, Justo de Moraes, Jorge Dyott Fontenelle, Trajano de Miranda Valverde, José Ribeiro de Castro Filho, Sobral Pinto e Theophilo Azeredo Santos.

O Instituto dos Advogados Brasileiros sempre foi defensor da democracia e das liberdades.

Membros do Instituto dos Advogados Brasileiros, que defendiam presos politícos, e que foram presos após o Golpe Militar de 1964 (trecho extraído do pronunciamento de Humberto Jansen Machado):

“no primeiro dia de novembro de 1970, bem cedo ainda, os militares predenram em suas casas, Heleno Cláudio Fragoso, George Tavares e Arnaldo Sussekind de Moraes Rego. Foram levados para a 4ºSubsecão de Vigilância no Alto da Boa Vista e metidos na chamada “geladeira”(modalidade de tortura) onde sofreram por três dias. George Tavares já havia sido preso, em 16 de junho de 1969, pelo exército no regimento Caetano de Farias. Antônio Evaristo de Morais Filho ficou preso alguns dias, no CENIMAR, o celebrado Centro de Torturas da Marinha. Modesto da Silveira foi preso numa madrugada pelo exército e levado para o DOI/CODI, onde ficou alguns dias e após libertado pela eficiência da dupla Evaristo de Moraes e George Tavares.”

Heráclito Fontoura Sobral Pinto

Em 1936, Sobral Pinto, jurista e advogado foi encarregado pela Seção Carioca da Ordem dos Advogados do Brasil de defender Luís Carlos Prestes e Harry Berger, dois dos principais líderes da sublevação comunista promovida pela Aliança Nacional Libertadora (ANL) e o Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), em novembro do ano anterior.

Proibido em princípio por Prestes de assumir sua defesa, Sobral Pinto só conseguiu sua autorização para fazê-lo por interferência da mãe de Prestes, Leocádia Prestes.

Até a decretação da anistia, em abril de 1945, Sobral Pinto empenhou-se em obter condições dignas de prisão para Prestes e Berger. De suas inúmeras petições em favor de um tratamento humanitário para Berger, a quem as torturas acabaram por enlouquecer, a mais conhecida invocava o artigo 14 da lei de proteção aos animais.

Em 1945, Sobral Pinto assinou o manifesto de lançamento da resistência democrática, movimento que, baseado na vitória dos aliados sobre os países do eixo na Segunda Guerra Mundial, propunha a extinção total da ditadura no brasil, exercendo a presidência, o presidente do STF, José Linhares, e convocando uma Assembléia Nacional Constituinte, da qual, inclusive, o Partido Comunista fazia parte.

Sobral Pinto havia sido preso em 13 de setembro de 1968, com o ai-5, pelo Exército.

Os 150 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros foram comemorados na gestão de seu presidente Ricardo Cesar Pereira Lira, em 1993.

O IAB foi chamado a se pronunciar sobre as privatizações, emitindo pareceres que foram enviados ao Congresso Nacional. Além disso, o IAB condenou severamente as violências policiais, inclusive a mortandade de encarcerados no Complexo Penitenciário de Carandiru, em São Paulo.

Questões trabalhistas de magna relevância foram intensamente debatidas, como a pluralidade ou unicidade sindical.

Cabe consignar que se fez necessário um pronunciamento imediato da diretoria, em razão da urgência do que acontecia no cenário jurídico-institucional, como no episódio do impedimento do presidente Collor de Mello.

Enérgica manifestação divulgou o IAB, quando da chacina da candelária.

Vale mencionar, como curiosidade que o iab foi presidido, por três vezes por pai e filho, como: Astolpho de Rezende (1931-1933) e Oswaldo Murgel de Rezende (1952-1954) e (1965-1966), sendo o vice que assumiu a presidência pela renúncia de Sobral Pinto. Otto de Andrade Gil(1958-1960) e Otto Eduardo Vizeu Gil(1980-1982) e Miguel Seabra Fagundes(1970-1972) e Eduardo Seabra Fagundes( 1976-1978).

GEORGE TAVARES

George Francisco Tavares, advogado criminalista, notabilizou-se por defender presos políticos durante a ditadura militar.

Ingressou no IAB no ano de 1967. Militou na defesa da liberdade e dos direitos humanos, principalmente nos tribunais militares do País. Atuou em casos de grande repercussão, como a chacina do Lins de Vasconcelos; o desaparecimento de Dana de Teffé; e, o assassinato de Aída Cury. Em parceira com o também membro do IAB, o criminalista Antônio Evaristo de Moraes Filho, defendeu, entre outros, os ex-presidentes Juscelino Kubitscheck e Fernando Henrique Cardoso; o ex-deputado Fernando Gabeira; os jornalistas Hélio Fernandes e Carlos Heitor Cony; e, o historiador Nelson Werneck Sodré.

Por sua atuação, foi preso pelos militares, na noite de 1º de novembro de 1970, sem que respondesse a processo ou tivesse recebido qualquer acusação formal, mas, simplesmente por defender presos políticos. Com ele também foram presos pelo mesmo motivo, os advogados Heleno Fragoso e Augusto Sussekind de Moraes Rego, todos membros do IAB.

Foi professor de Direito Penal das faculdades de Direito da UERJ e da GAMA FILHO; presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro; e, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ocupou o cargo de procurador-geral da Justiça Militar por oito meses, período em que formulou um parecer pelo desarquivamento do inquérito que investigou a explosão da bomba no Riocentro.

Faleceu aos 80 anos, em 13/06/2014, no Rio de Janeiro.

ANTÔNIO EVARISTO DE MORAIS FILHO

Antônio Evaristo de Moraes Filho era filho do também advogado criminalista Antônio Evaristo de Moraes.

Formado em 1955, pela Universidade do Distrito Federal, foi advogado de perseguidos políticos durante o regime da ditadura, entre eles, os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros.

Membro do IAB, era Doutor em Direito Penal e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi membro do Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária; ex-presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária; auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, entre outras relevantes funções.

Faleceu em 1997, aos 63 anos de idade.

MODESTO DA SILVEIRA

Considerado o advogado que mais defendeu presos políticos e familiares de desaparecidos e sequestrados pelo regime ditatorial brasileiro de 1964-1985.

Chegou a ser sequestrado pelo Departamento de Ordem Pública – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI – CODI), assim como vários advogados como os ilustres Heleno Fragoso, Evaristo de Moraes, Augusto Sussekind de Moraes Rego, entre outros.

Modesto da Silveira se formou em Direito, em 1962, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e se notabilizou pela defesa de presos políticos durante a ditadura militar. Em 1978, tornou-se o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro. No ano seguinte, foi um dos encaminhadores da votação da Lei de Anistia, no Congresso Nacional, a pedido do então presidente da Câmara, Ulisses Guimarães.

Em meados da década de 1970, Modesto da Silveira Participou de diversas Organizações Não-Governamentais (ONGs) em defesa dos direitos humanos, tornou-se advogado voluntário da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e defendeu dezenas de pessoas gratuitamente. Foi um dos fundadores do Conselho Brasileiro da Defesa da Paz (Condepaz), do Conselho Mundial da Paz (CMP), órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), sempre atuando em atividades ligadas à defesa dos direitos humanos.

Um dos grandes defensores da democracia, Modesto da Silveira era  Consócio do IAB desde 1993.

Faleceu em 22 de novembro de 2016, aos 89 anos, no Rio de Janeiro.

AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES REGO

Augusto Sussekind de Moraes Rego destacou-se na defesa dos direitos humanos em favor de perseguidos e presos políticos do regime ditatorial.

Foi também constituído pela OAB como advogado de defesa dos advogados presos em razão do exercício da profissão, e atingidos por medidas ilegais como a invasão de seus domicílios e escritórios sem ordem judicia,l a pretexto de busca de material subversivo.

O IAB apoiou esta iniciativa da OAB de constituir um de seus membros para promover a defesa dos advogados.

Na noite do dia 1º de novembro de 1970, foi preso juntamente com os advogados Heleno Fragoso e George Tavares por agentes do governo militar. Foram encapuzados e levados para a 4ª Subseção de Vigilância, no Alto da Boa Vista, no Rio de Janeiro. Jamais houve, no entanto, um processo que justificasse tal prisão, não foi feita uma acusação formal ou informal, nem mesmo seus familiares souberam por que eles estavam sendo levados.

Sussekind, Fragoso e Tavares fizeram parte de um grupo de advogados que não se intimidou com as arbitrariedades de um governo autoritário e conseguiu evitar, ou diminuir, o sofrimento daqueles que eram presos e torturados nos porões da ditadura.

HELENO FRAGOSO

Heleno Cláudio Fragoso é considerado um dos mais notáveis advogados criminalistas e juristas do Brasil. Consócio do IAB, foi Membro Efetivo do Conselho Superior do Instituto. Formou-se em Direito em 1951 e abriu o escritório já no ano seguinte.

Durante o regime militar de 1964, Heleno atuou permanentemente em favor de perseguidos políticos na Justiça Militar Federal e nas Comissões Gerais de Investigação. Foi o advogado que impetrou o Habeas Corpus coletivo que libertou os estudantes reunidos em Ibiúna para o Congresso da União Nacional dos Estudantes, em 1968. Atuou ainda, entre outros casos célebres, para a família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado no II Exército, em São Paulo.

Com coragem, denodo, firmeza e, invejável cultura jurídica, o advogado Heleno Fragoso não poupava duras críticas às leis que serviam de sustentação do regime de exceção e ditatorial. Heleno foi vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselheiro Federal da OAB e vice-presidente da Seção da OAB do antigo Estado da Guanabara. Por sua atuação corajosa, foi sequestrado em sua casa em 1970 por agentes não identificados e ficou desaparecido por dois dias, enquanto era vice-presidente da OAB-Guanabara.

Ao longo da carreira, conquistou os títulos de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra (Portugal), Professor Titular de Direito Penal das Universidades do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Candido Mendes (UCAM), e Livre-Docente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Escreveu 14 livros sobre Direito Penal e ocupou a vice-presidência da Comissão Internacional de Juristas, em Genebra (Suíça), e da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), em Paris (França).

Heleno Fragoso morreu em maio de 1985, no Rio de Janeiro, aos 59 anos, como advogado militante.

SOBRAL PINTO

Heráclito Fontoura Sobral Pinto, foi consócio e ex-presidente do IAB. Jurista e advogado de presos políticos, apelidado de “Senhor Justiça”, notabilizou-se por seus embates contra a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e contra o regime militar (1964-1985). Apesar de suas divergências com o “comunismo materialista” por conta de seu catolicismo fervoroso, Sobral Pinto foi defensor dos comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger perante o Tribunal de Segurança Nacional, em 1937.

A defesa mais notória no currículo de Sobral Pinto foi a de Harry Berger, comunista preso no Brasil durante a ditadura do Estado Novo e torturado até ficar louco. Para ele, Sobral Pinto invocou a Lei de Proteção aos Animais: “Esta lei diz que nenhum animal pode ser posto numa situação que não esteja de acordo com sua natureza. Um cavalo não pode ficar dentro de uma baia a vida inteira, tem que sair, galopar, isto é da sua natureza. O Homem também não pode ficar numa situação dessas, contrária a tudo que há na sua natureza e na sua psicologia”.

Sobral Pinto podia não concordar ideologicamente com seus clientes, mas tinha a plena convicção de que, na condição de seres humanos, não mereciam sofrer tratamento tão deplorável.

Em 1955, alguns setores das Forças Armadas tentaram bloquear o direito de Juscelino Kubitschek de candidatar-se à presidência. Sobral Pinto, embora também divergisse do candidato mineiro, fundou a Liga de Defesa da Legalidade, em prol da manutenção dos princípios democráticos no país. Em retribuição, Kubitschek, já empossado, em 1956, convidou-o para ocupar uma cadeira no STF, função que ele recusou.

Sobral Pinto chegou a ser preso em 1968, em Goiânia, quando se preparava para ser paraninfo de formatura de uma turma de estudantes de Direito. Em 1980, seu escritório no Rio de Janeiro sofreu um atentado a bomba.

Já ao final da ditadura, em pleno processo de redemocratização, Sobral se dedicou a participar da campanha das Diretas Já. Aos 90 anos, o velho advogado causou sensação ao participar do histórico Comício da Cinelândia, em que citou o artigo da antiga Constituição Brasileira: “Todo o poder emana do povo, e em seu nome será exercido”.

Sobral Pinto manteve-se ativo até a sua morte, em 30 de novembro de 1991, aos 98 anos.

Notas Bibliográficas

Instituto dos Advogados Brasileiros- 150 anos de História
1843-1993  – ricardo cesar pereira lira.(1995)
Pronunciamento de Humberto Jansen Machado.