Despertar de um novo tempo
Prédio do Silogeu
Despertar de um novo tempo
Prédio do Silogeu
A primeira fase republicana brasileira iniciou-se ao final da Monarquia. Essa nova forma de governo exigiu a modificação da estrutura jurídica no país, resultando na promulgação da Constituição dos Estados Unidos do Brazil, em 1891. A relevante contribuição de juristas do IAB pode ser demonstrada pela atuação do então presidente Joaquim Saldanha Marinho¹. Advogado, com destacada atuação política, republicano e abolicionista foi também Presidente da Província de Minas Gerais, tendo procurado ilibar o nome de Tiradentes².
A relevante contribuição de juristas do IAB na primeira fase republicana brasileira pode ser constatada pela participação inten vários membros. Entre eles podemos citar o então presidente do Instituto, Joaquim Saldanha Marinho, no período de 1873 a 1892.
Em discurso histórico de posse, Saldanha Marinho não deixa dúvidas da importância do IAB, chegando a afirmar:
“Todos nos devemos coadjuvar para a obtenção do grande ‘desideratum’ de dar a este núcleo de homens da lei a importância a que deve ele ser elevado.” (Revista do Instituto dos Advogados Brazileiros, 1871 a 1890, Tomo VII, pag. 297)
Joaquim Saldanha Marinho formou-se na Faculdade de Direito de Olinda em 1936 e atuou como promotor público na cidade do Crato, no Ceará. Sua experiência abarcou, além do exercício da advocacia, a prática docente ao lecionar no Liceu estadual. Em 1948 foi eleito Deputado Geral e mudou-se para a Capital do Império, o Rio de Janeiro. Era um republicano abolicionista e destacou-se pela atuação política na realização da nova Carta constitucional em fevereiro de 1891, quando era Senador Federal. Autor da emenda constitucional favorável ao sufrágio feminino não logrou êxito na votação, mas ampliou o debate sobre a participação das mulheres na vida pública do país.
Em 27 de maio de 1895 faleceu na cidade do Rio de Janeiro, logo após ter completado 79 anos de idade no dia 4 do mesmo mês.
Em 1898 na esteira da História do Brasil, a primeira mulher brasileira obtém a graduação em Direito pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Trata-se de MYRTHES Gomes de Campos que, lutando contra as inúmeras barreiras à participação da mulher na vida pública do país, venceu o preconceito e na vanguarda feminina ingressou no Instituto da Ordem dos Advogado Brasileiros, como era denominado o atual IAB, em 1906.
Myrthes Campos construiu sua trajetória profissional lutando por direitos da mulher. Dentre suas atividades profissionais atuou como defensora do Tribunal do Júri no período compreendido entre 1924 a 1944. Desempenhou suas funções brilhantemente, sendo encarregada da jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, colunista do Jornal do Commercio e, ainda, autora de artigos especializados da Revista do Conselho Nacional do Trabalho.
A primeira fase republicana brasileira iniciou-se ao final da Monarquia. Essa nova forma de governo exigiu a modificação da estrutura jurídica no país, resultando na promulgação da Constituição dos Estados Unidos do Brazil, em 1891. A relevante contribuição de juristas do IAB pode ser demonstrada pela atuação do então presidente Joaquim Saldanha Marinho¹. Advogado, com destacada atuação política, republicano e abolicionista foi também Presidente da Província de Minas Gerais, tendo procurado ilibar o nome de Tiradentes².
Outra contribuição pode ser reconhecida na emenda favorável ao sufrágio feminino, de autoria do Senador Joaquim Saldanha Marinho, Presidente do IAB (1873/1892). Embora não tenha logrado êxito³ sua defesa ampliou o debate sobre a participação das mulheres na vida política do país.
Em 07 de setembro de 1895, na gestão de Manoel Nascimento Machado Portella, foi fundada a Biblioteca do IAB⁴, possibilitando o acesso público a um relevante acervo de obras jurídicas.
Na esteira da História do Brasil, em 1898, Myrthes Gomes de Campos obtém a graduação no curso de Direito pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Porém, o preconceito a acompanharia até 1906, quando, enfim, conseguiu ingressar no quadro de sócios do antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil (atualmente IAB), tornando-se a primeira mulher advogada no país⁵. Myrthes Campos construiu sua trajetória profissional lutando pelos direitos da mulher. Dentre suas atividades profissionais atuou como defensora no Tribunal do Júri, de 1924 a 1944 desempenhou função de encarregada da jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, foi colonista do Jornal do Commercio e assinou artigos em periódicos especializados como a Revista do Conselho Nacional do Trabalho⁶.
João Evangelista Sayão de Bulhões Carvalho foi presidente do IAB de 1900 a 1907, em sua gestão houve a inauguração da estátua de Augusto Teixeira de Freitas e da sede do Instituto no Silogeu Brasileiro⁸.
Na primeira década do Seculo XIX o IAB promove o I Congresso Jurídico Brasileiro um marco para a Ciência Jurídica no Brasil. Ao cumprir sua finalidade, o Instituto impulsiona o estudo do Direito, seus métodos, organizacao, bem como o aperfeiçoamento da legislacao e do processo.
O IAB e a Águia de Haia
A 16ª Legislatura do IAB contou com a participação de um dos mais brilhantes juristas brasileiro, Ruy Barbosa que foi eleito presidente em 1914 e reconduzido em 1915, recebendo a homenagem de Presidente Honorário do Instituto em 1917.
Ruy Babosa foi indicado como chefe da primeira Representação do Brasil no Tribunal de Haia quando ficou conhecido como Águia de Haia por sua notável participação. Mas, você sabe a origem de sua indicação para a Corte Internacional?
A indicação, entre outros fatores não menos importantes, remonta às tratativas da negociação internacional que culminou com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, entre o Brasil e a Bolívia cujo objeto era a reivindicação do território do Acre. Graças à atuação de Ruy Barbosa o litígio foi encerrado e o Brasil saiu vitorioso.
Ruy Barbosa ficou conhecido como Águia de Haia após sua marcante participação no Tribunal de Haia.
Mas você sabe a origem de sua indicação para a Corte Internacional?
Em 1903 Brasil e Bolívia assinaram o Tratado de Petrópolis, uma relevante negociação internacional que encerrou o litígio entre ambos pela reivindicação do território do Acre. Graças a atuação de Ruy Barbosa nas tratativas, o Brasil saiu vitorioso, o que influenciou sobremaneira na sua nomeação como chefe da 1ª Representação do Brasil no Tribunal de Haia.
Medalha Teixeira de Freitas, uma justa homenagem aos que se dedicam ao aprimoramento da cultura jurídica
A medalha foi instituída pelo IAB em homenagem ao autor da primeira Consolidação da Leis Civis brasileiras, em 1858, que, embora não tendo sido adotada pelo sistema legislativo brasileiro, inspirou debates em outros países como Argentina, Nicarágua, Chile, Paraguai e Uruguai. A medalha é outorgada por méritos, bienalmente, até os dias de hoje, aos que contribuem com o Direito e à Justiça no país.
No Brasil havia chegado um novo tempo e, com ele, era necessário substituir a obsoleta ordem jurídica das Ordenações do Reino pelo novo sistema republicano. Assim, no início do Século XIX, Clóvis Beviláqua, vai debruçar-se sobre as considerações iniciais de Coelho Rodrigues para apresentar uma nova roupagem jurídica da sociedade e suas instituições civis, por designação do Presidente da República, Campos Sales.
Em 1899 o eminente jurisconsulto apresenta ao Congresso Nacional a defesa de seu Projeto. Ressalte-se que sua defesa se manifestou tão apaixonada e bem fundamentada que originou uma nova obra intitulada Em Defeza do Projecto de Código Civil Brazileiro, uma obra rara cuja cópia compõe o acervo bibliotecário do IAB.
O projeto passou mais de 15 anos em debate e em 1º de janeiro de 1916 ele foi promulgado, entrando em vigor na mesma data do ano posterior. Em 1929 Clóvis Beviláqua recebe a 1ª Medalha Teixeira de Freitas, sendo o primeiro membro a ser condecorado com tal honraria após sua instituição.
Uma curiosidade sobre Clóvis Beviláqua encontrada em algumas bibliografias é sua dedicação aos estudos. Contam alguns que ele trabalhou na biblioteca da Faculdade de Direito do Recife, quando era estudante. Talvez a convivência nesse ambiente de vasta informação tenha contribuído para ampliar o conhecimento desse causídico, cuja obra se eterniza pela completude.
Na década de 30 a carreira jurídica já era uma realidade com a proliferação de faculdades de Direito e a inserção desses profissionais no cenário político, econômico e social do país. Então, é chegada a hora de realizar uma das mais importantes missões do IAB, criar a Ordem dos Advogados do Brasil. A partir de então a OAB passa a ser responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão e dos cursos jurídicos, bem como a defesa das prerrogativas dos advogados. Por seu turno, o IAB prosseguiu na vanguarda do pensamento jurídico, promovendo o estudo e a difusão dos conhecimentos jurídicos, o culto à justiça e em defesa do Estado Democrático de Direito.
Levy Fernandes Carneiro, 23 ª legislatura do IAB, última antes da criação da OAB. Compôs a presidência da 1º legislatura da Ordem, em 1932.
Na década de 30 a carreira jurídica já era uma realidade com a difusão de faculdades de Direito e a inserção desses profissionais no cenário político, econômico e social do país. Naquele momento estavam estabelecidas as condições objetivas para realizar uma das mais importantes missões do Instituto dos Advogados Brasileiros e desígnio de Montezuma, criar a Ordem dos Advogados do Brasil.
A partir de então a Ordem passa a ser a responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão e dos cursos jurídicos, bem como pela defesa das prerrogativas dos advogados. Por seu turno o IAB prosseguiu na vanguarda do Direito, promovendo o estudo e a difusão dos conhecimentos jurídicos, o culto à justiça e em defesa do Estado Democrático de Direito.
Acervo histórico do IAB
O acervo histórico do IAB foi organizado pela primeira em 1895, na gestão do Ilustre Advogado Manoel Nascimento Machado Portella. Assim foi criada a Biblioteca do IAB que hoje conta com um grande acervo de livros, incluindo manuscritos raros que fontes de consultas de pesquisadores nacionais e internacionais.
